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Menores podem praticar tiro esportivo? Veja o que diz a legislação

28 JUL 2025

Nos últimos anos, o interesse de jovens pelo tiro esportivo tem ganhado fôlego no Brasil. A visibilidade crescente da modalidade e o envolvimento de famílias inteiras nas práticas de precisão despertam a atenção de crianças e adolescentes.

Mas surge uma dúvida recorrente: é legal que menores de idade pratiquem o tiro esportivo? A resposta é sim, desde que atendidas diversas exigências legais e estruturais.

Marco legal e faixas etárias

A prática do tiro esportivo por menores é regulada principalmente pelo Decreto nº 11.615/2023 e pela Portaria nº 166 do COLOG, que definem limites de idade e critérios específicos para cada tipo de atividade com armas de fogo ou de pressão.

Confira como a legislação se aplica:

  • Menores de 14 anos: não podem praticar tiro, nem com armas de pressão, airsoft ou simuladas.

  • A partir de 14 anos: é permitido o uso recreativo de airsoft e paintball, sem exigência de registro como CAC.

  • De 14 a 18 anos: podem praticar tiro com armas de fogo ou ar comprimido apenas com autorização judicial individual, acompanhamento do responsável legal e prática restrita a clubes de tiro com registro ativo na Polícia Federal.

  • De 18 a 25 anos: podem praticar com armas dos clubes, desde que tenham Certificado de Registro (CR).

  • A partir dos 25 anos: podem adquirir e utilizar armas próprias para treino e competições.

A exigência de decisão judicial para menores entre 14 e 18 anos visa avaliar a aptidão emocional, psicológica e social do jovem.

O tiro esportivo como ferramenta educativa

Engana-se quem acredita que o tiro esportivo é apenas uma atividade técnica. A prática contribui diretamente para o desenvolvimento de competências importantes:

  • disciplina e controle emocional;

  • concentração e foco prolongado;

  • respeito por regras e segurança;

  • coordenação motora apurada;

  • maturidade e senso de responsabilidade.

Esses atributos fazem do tiro esportivo uma atividade formadora, reconhecida por muitos pais como aliada na educação de seus filhos.

Escolher o clube certo: um passo essencial

Não basta cumprir os requisitos legais — o ambiente onde o jovem treinará é determinante. Um bom clube de tiro deve apresentar:

  • registro atualizado junto ao Exército e à Polícia Federal;

  • infraestrutura adequada e controlada;

  • instrutores capacitados para trabalhar com menores;

  • rotinas rígidas de segurança;

  • e envolvimento ativo da família no processo.

A qualidade do ambiente esportivo é tão importante quanto o cumprimento das regras legais.

Entidades esportivas e desafios futuros

A Confederação Brasileira de Tiro Esportivo (CBTE) apoia a iniciação precoce, desde que realizada com responsabilidade. A entidade defende mudanças regulatórias que permitam maior acesso à formação técnica desde cedo, evitando que o Brasil perca talentos para países onde essa formação começa ainda na adolescência.

Exceções legais e ações judiciais

Embora a legislação proíba o tiro para menores de 14 anos, algumas famílias têm recorrido à Justiça em busca de autorizações excepcionais. Em casos isolados, juízes concedem permissão com base em princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente, mas essas decisões enfrentam resistência dos órgãos de fiscalização.

Considerações finais

A loja Sniper Store, de Fortaleza (CE), conclui que menores de idade podem, sim, praticar tiro esportivo no Brasil, desde que cumpram todos os requisitos legais. A prática exige autorização judicial, supervisão familiar e vínculo com clubes regulamentados.

Mais do que habilidade com armas, o tiro esportivo ensina valores, autoconfiança e autocontrole. Quando inserido de forma segura e bem orientada, pode ser um poderoso instrumento de desenvolvimento pessoal para os jovens.

Para saber mais sobre menores de idade no tiro esportivo, acesse: 

https://www.cbte.org.br/90861-2/#:~:text=32%2C%20inciso%20II%2C%20estabelece%20que,de%20quatorze%20anos%20de%20idade%E2%80%9D

https://www.camara.leg.br/noticias/1044003-projeto-impoe-novas-regras-para-menores-de-18-anos-praticarem-tiro-desportivo/

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https://sniperstore.com.br/publicacao/familia_no_tiro_esportivo

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