No Brasil, o colecionismo de armas de fogo vai muito além de um simples hobby. Reconhecida e regulamentada, essa prática tem como objetivo preservar peças de valor histórico, técnico e cultural. O colecionador atua como guardião de um patrimônio que retrata momentos marcantes da evolução armamentista, sempre obedecendo à legislação vigente.
Finalidade e características de uma coleção
Diferente da posse para defesa ou lazer, o colecionismo deve ter caráter exclusivamente histórico, cultural ou técnico. As armas precisam representar diferentes épocas, origens e tecnologias, sem qualquer uso prático fora de exposições.
Requisitos legais para colecionar
De acordo com o Decreto nº 11.615/2023, é necessário ser brasileiro nato ou naturalizado, ter no mínimo 25 anos, possuir Certificado de Registro (CR), comprovar idoneidade civil e criminal, apresentar um plano de coleção, concluir curso técnico sobre armamento e ser aprovado em avaliação psicológica. Museus oficialmente reconhecidos também podem manter coleções, com autorização especial.
Itens permitidos e restrições
O acervo pode conter armas de diferentes calibres, modelos e origens, mas há proibições claras: armas automáticas modernas, fuzis semiautomáticos de uso restrito com menos de 70 anos, equipamentos ativos das Forças Armadas, armas com supressores de ruído e armamentos químicos, biológicos, nucleares ou explosivos — exceto se inertes.
Cada peça exige autorização individual, podendo ser solicitado laudo técnico que comprove seu valor histórico ou cultural.
Inclusão de munições
Munições podem integrar o acervo, desde que obedeçam critérios: devem ser inertes e vinculadas às armas da coleção, ou fazer parte de coleções específicas com apenas um exemplar ativo por tipo.
Munições de armamento pesado devem ser inertes e limitadas a uma unidade por tipo. Em alguns casos, é preciso laudo emitido por órgãos como o Iphan, museus públicos ou entidades estaduais, que deve ser apresentado às autoridades em até 30 dias.
Responsabilidade do colecionador
A loja Sniper Store, de Fortaleza (CE), reforça que manter o CR válido, garantir armazenamento seguro, controlar o inventário e cumprir regras de transporte e exposição são obrigações fundamentais para manter uma coleção de armas de fogo.
Quando preservadas corretamente, as armas de coleção tornam-se instrumentos educativos e culturais, enriquecendo pesquisas, museus e catálogos, além de manter viva a memória armamentista para as próximas gerações.
Para saber mais sobre coleção de armas, acesse:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2023/Decreto/D11615.htm#art83
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