A Polícia Federal confirmou oficialmente que os Certificados de Registro (CR) de Caçadores, Atiradores desportivos e Colecionadores (CACs) mantêm o prazo de validade de 10 anos, conforme previsto originalmente em lei.
O anúncio foi feito em 7 de outubro de 2025, durante uma audiência pública em Brasília, com a presença de entidades do setor e representantes de clubes de tiro.
Na ocasião, o Coordenador-Geral de Controle de Armas de Fogo, Wellington Clay Porcino Silva, afirmou que “os CRs não vencerão no próximo ano”, afastando o temor de uma possível onda de renovações em 2026.
A decisão da PF encerra um período de incertezas que gerava grande apreensão entre os CACs.
Bastidores da decisão e revisão normativa
Nos meses anteriores, o tema foi amplamente debatido em reuniões e fóruns técnicos. Estima-se que mais de um milhão de CRs poderiam vencer simultaneamente se houvesse mudança de interpretação do prazo à luz do Decreto nº 11.615/2023, que atualizou as regras do controle de armas no país.
Diante dessa possibilidade, a PF chegou a estudar soluções para escalonar os prazos, mas optou por preservar a validade integral de 10 anos, reafirmando o compromisso com a estrita observância da lei.
Segundo Porcino, trechos da Instrução Normativa nº 311/2025 serão ajustados para alinhar o texto à decisão. “Não encontramos fundamento jurídico para alterar o prazo de validade. Agimos de forma legalista e dentro dos limites da norma”, destacou o coordenador.
Repercussão positiva e impacto para o setor
A confirmação da validade original do CR foi recebida com alívio e satisfação por clubes, federações e lojistas, que temiam sobrecarga no sistema digital da PF.
Manter os 10 anos evita um colapso administrativo e garante a continuidade das atividades esportivas, de caça e de coleção de armas de fogo em todo o país.
A decisão também reforça a confiança no sistema Sinarm-CAC, plataforma digital que substituiu o controle anteriormente realizado pelo Exército Brasileiro, consolidando a PF como a nova autoridade de registro e fiscalização do setor.
Prazos distintos entre CR e CRAF
Embora o CR tenha sua validade mantida, a Polícia Federal esclareceu que o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) possui validade reduzida para três anos, conforme previsto no Decreto nº 11.615/2023.
Assim, todos os CRAF emitidos antes de 21 de julho de 2026 expirarão nessa data, enquanto os emitidos após esse marco terão validade de três anos contados da emissão.
A renovação do CRAF, bem como do CR, é feita pelo sistema Sinarm-CAC, que continua exigindo os mesmos documentos: comprovante de residência, comprovação de ocupação lícita, certidões negativas, além de laudos psicológico e técnico atualizados.
O processo digital não sofreu alterações e permanece estável.
Conclusão: estabilidade e confiança renovada
A loja Sniper Store, de Fortaleza (CE), conclui que a manutenção da validade de 10 anos representa um marco de previsibilidade e segurança jurídica para o universo dos CACs.
Com essa decisão, a PF demonstra comprometimento com a legalidade e respeito à norma vigente, evitando transtornos que poderiam afetar todo o sistema de registro nacional.
Ao preservar o prazo original, a corporação garante tranquilidade aos praticantes e reforça a confiança na transição definitiva do controle de armas para a esfera federal.
Para saber mais sobre o assunto, acesse:
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